E A? POSSO ANDAR COM UMA FACA?
O que a legislao diz sobre o porte de facas.
Wesley Gimenez
RESUMO
Este artigo destaca a questo polmica acerca do porte de facas, canivetes em meio urbano. O recente ataque ao escritor Salman Rushdie reacendeu a questo do uso de armas brancas. No entanto, preciso olhar para o Brasil e sua legislao. Alm disso, h que se perceber que h implicaes diretas no contexto e na motivao para o uso de uma faca na rua.
Dessa forma, o artigo aborda os aspectos legais e o bom senso, que se deve ter ao utilizar uma lmina para defesa pessoal. Conclui-se que o porte possvel desde que no ostensivo e utilizado de forma cuidadosa, dentro de contextos e lugares em que seja necessrio ou possvel que se precise utilizar.
Enquanto no houver real regulamentao do assunto, este, sem pretenses, seja o mais completo e objetivo artigo sobre o assunto disponvel a todos.
Palavras-chave: Arma Branca. Lei. Bom senso. Porte velado. Defesa Pessoal.
1 INTRODUO
Recentemente, um caso de ataque envolvendo facas chamou novamente a ateno da populao para a violncia em todos os lugares na sociedade. O aclamado escritor Salman Rushdie sofreu um atentado enquanto palestrava, no dia 12 de agosto de 2022 em Nova York. O atacante um jovem de 24 anos, chamado Hadi Matar.
H mais de 30 anos, mais precisamente em 1989, Rushdie ameaado pelo lder muulmano Ruhollah Khomeini, que emite um Fatwa, ou um decreto religioso que trata a morte desse escritor como um servio a Deus e uma honra ao profeta Maom. Desde ento, Rushdie precisa de segurana reforada. As ameaas foram reforadas em 2017 e 2019, e organizaes iranianas levantavam fundos de recompensa a quem executasse a fatwa.
Rushdie levou vrias facadas, que acertaram seu pescoo ou rosto, abdmen e braos. O ir elogiou o agressor, que est preso sem direito a fiana por tentativa de homicdio. Foi no momento da apresentao do escritor que o jovem se aproveitou e com rapidez, subiu ao palco e passou a socar e a esfaquear Salman Rushdie.
Diante de tantos anos sendo recorrentemente ameaado, o escritor mantinha um estilo de vida preocupado com sua segurana. No entanto, um pequeno afrouxamento, uma oportunidade pblica e quase sua vida foi ceifada. No s nos EUA e por extremismos religiosos que ataques de faca destroem vidas. No Brasil, vrios casos envolvendo esfaqueamentos repercutem na mdia.
As aes negativas envolvendo armas, tanto as de fogo quanto as chamadas ?armas brancas? levam pessoas a condenarem o porte, acreditando que o ?proibir? pode reduzir ou eliminar as chances de ser alvejado ou esfaqueado nas ruas por bandidos armados. Ledo engano. Bandidos no respeitam regras ou proibies legais.
Ainda que, por bvio, o acesso irrestrito s armas seja temerrio e haja sim, a necessidade de certa ?burocracia? e investigao para o porte, uma necessidade que no seja apenas a ala criminosa da sociedade que tenha o privilgio de andar armada ou tenha meios de se defender. Sabe-se que ter uma arma para defesa pessoal requer um grande investimento, treinamento e diversos cuidados, sem falar na quase impossibilidade de se ter o porte, caso seja apenas um cidado ?comum?.
Por isso, possuir uma faca, quer seja para autodefesa, quer seja como utilitria, uma sada para momentos em que estamos expostos, na rua ou em locais sem grande vigilncia policial, ou em potencial perigo de assalto, agresso ou ataques. E a partir dessa possibilidade que se pergunta: E a? Posso portar uma faca? Ou ser que imediatamente me tornaria um suspeito de ser um terrorista ou bandido, se portasse um canivete ou faca para autodefesa?
Sobre essas questes, at mesmo j foi discutido, de forma superficial em outro artigo, contudo, necessrio relembrar e amplificar o debate para que haja conscincia acerca dos benefcios e problemas possveis de serem encarados quando do porte de uma faca para uso contnuo, seja para proteo ou para quaisquer necessidades do dia a dia.
2 O porte de facas e instrumentos perfurocortantes.
Antes de qualquer coisa preciso lembrar que o ato de portar uma faca ou canivete no crime. Desde que o objetivo especfico no seja atacar algum.
Quando uma faca portada de forma ostensiva, h quem acredite na sua tipificao pelo artigo 19 da Lei 3688/41 (Lei de Contravenes Penais) que com o advento do Estatuto do desarmamento e da Lei 9.437/97, que institui do Sistema Nacional de Armas, deixou de ser regulamentadora do porte de arma de fogo, passando a apenas se referir a armas ?brancas?, e mesmo assim, com questionamentos importantes feitos por juristas, que, em suma, no enxergam a possibilidade de tipificao pelo artigo mencionado em virtude da matria no ser regulamentada.
Julgado do Tribunal de Justia de Pernambuco destaca essa questo da seguinte forma:
Na contraveno penal prevista no artigo 19 do Decreto-lei 3.688/41, pacfico o entendimento jurisprudencial e doutrinrio de que o referido dispositivo legal no foi revogado pela Lei 9.437/97, que disciplinou o uso de armas de fogo, mas apenas derrogado, persistindo a contraveno quanto ao porte de arma branca contudo, nenhuma norma disciplinadora de licena para o porte foi editada, sendo, portando, atpica a conduta do ru, no pela revogao do mencionado dispositivo legal, mas pela falta de norma regulamentadora.
Para longe dos debates jurdicos, importante mencionar o que o advogado criminalista Caio Mendes destaca ao examinar a questo:
A conduta tpica de portar arma branca no se caracteriza de forma automtica, para haver punio deve-se analisar o contexto ftico e o potencial lesivo da arma, portanto, no haver contraveno penal por exemplo, se um lavrador for abordado de posse de um faco ou foice que utiliza para trabalhar.
No Estado de So Paulo h ainda o Decreto n 6.911, de 11 de janeiro de 1935 que em seu artigo 5, 1, alnea h, probe:
h) facas cuja lmina tenha mais de 10 centmetros de comprimento, e navalhas de qualquer dimenso, salvo quando as circunstncias justifiquem o fabrico, comrcio ou uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utenslios.
Contudo, como destaca o advogado Mrio Csar , citando o distinto jurista Guilherme de Souza Nucci ?No pode um decreto disciplinar matria penal, que , nos termos do atual texto constitucional, assunto privativo da Unio (art. 22, I, CF).
Isso o que se chama no direito de ?Norma penal em branco?, ou seja, uma lei que depende de outro ato normativo para que tenha sentido, uma vez que seu contedo incompleto. Dessa forma, citando novamente Nucci:
No h lei regulamentando o porte de arma branca de que tipo for. Logo, impossvel conseguir licena da autoridade para carregar consigo uma espada. Segundo o disposto no art. 5, II, da Constituio Federal, ningum obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei (NUCCI, 2007 apud SOUZA, 2018).
Assim, como destaca o blog CIMO Cutelaria, a resposta pergunta: Posso portar uma lmina na rua? um grande: Depende! E concordo que um grande ?depende da sorte?. Isso porque, basicamente, depender do contexto ftico, ou seja, de onde, como, quando e o porqu voc est com a lmina. A autoridade, no caso o policial ou delegado, podendo interpretar a conduta como suspeita, requeira sua apresentao delegacia. No entanto, pelas razes legais acima, a priso seria ilegal, bastando apenas alegar que se trata de mera ferramenta de uso comum.
3 Afinal, e se eu for abordado com minha faca?
temerrio querer discutir com uma autoridade policial, bastando apenas que, caso haja perda da faca, por enquadramento como contraveno penal, saiba que isso redundar apenas nesse prejuzo imediato. Mesmo assim, a apreenso do objeto, se no estiver sendo ostentado ou em contexto de crime ou ameaa considerado abuso de autoridade e passvel de denncia na corregedoria.
O Advogado Criminalista Thiago dos Santos Souza, alerta:
Em detrimento da finalidade da arma branca ser produzida para ataque/defesa, alm do seu potencial lesivo, no considerado plausvel utiliz-las em vias pblicas, fazendo com que o art. 19 da Lei de Contravencoes Penais seja considerado [...] sendo assim, possvel punir o agente em detrimento do porte da arma branca, com fulcro no entendimento do STJ. - RC 66.979.
[...] o entendimento do Supremo Tribunal Federal (RHC 134830) tem julgado no sentido de que o art. 19 da Lei das Contravenes Penais uma norma penal em branco. Sendo assim, como atualmente no existe regulamentao sobre o porte de arma branca, a aplicao da contraveno do art. 19 est paralisada at que seja implementada a norma regulamentadora.
O instituto Defesa.org defende que o enquadramento do porte de faca ou canivete como contraveno ilegal, visto que se trata, por vezes, de aspecto cultural do pas. Quem andar pelas ruas deste continental Brasil ver vendedores de Coco com enormes faces, Gachos e Catarinenses ostentando suas facas e canivetes de modo visvel e inmeros policiais portanto facas tticas em operaes diversas ou mesmo em atividades corriqueiras.
Um dos argumentos mais plausveis acerca da ilegalidade do enquadramento na contraveno do artigo 19 est na simples existncia, em tramitao na Cmara dos Deputados, do PL 2.967/04, de autoria do Deputado Lincoln Portela, do PR/MG, que objetiva proibir o porte de armas brancas.
O melhor conselho que li a respeito desse assunto foi de Jlio Lobo, do Sobrevivencialismo.com. Apesar de no ser crime, e ao ver de muitos juristas, sequer contraveno, possvel que voc seja uma pessoa muito azarada e encontre uma sequncia de autoridades (policial-delegado-promotor-juiz) que acreditem que o porte de uma faca seja contraveno penal. Isso no gerar priso, apenas deteno para registro da ocorrncia.
Dessa forma subscrevo a recomendao de Jlio lobo, que diz:
busque no ostentar, j que o maior entendimento de que ?aquele que porta arma branca em local pblico, de forma ostensiva, para ataque ou defesa pessoal, deve sim responder pela contraveno?. Ento se for carregar uma lmina tente carregar uma de menos de 10cm, e sempre em uma bolsa ou similar, preferencialmente dentro de outro recipiente. Afinal nossas lminas so para sobrevivncia e no temos a inteno de um combate sangrento com lminas.
S adiciono uma nica coisa: Se o local ou momento em que voc estiver, exigir um saque rpido da lmina, porte-a junto ao corpo e treine o seu uso. Assim como a arma de fogo, ter e no saber usar um risco to grande que melhor no ter. Dessa forma, seja consciente de que preciso conhecer a sua faca, saber manej-la e em caso de necessidade, saber us-la sem colocar-se em risco de, ao final, ser golpeado por ela.
Saiba que, caso voc use a lmina para atacar algum, mesmo em legtima defesa, haver questionamentos acerca do seu porte. Contudo, considero que, na avaliao dos riscos e probabilidades, melhor ser julgado por sete (conselho de sentena do Jri) que carregado por seis (Nmero de alas do caixo).
4 CONSIDERAES FINAIS
Este artigo tratou da possibilidade do porte e uso de lminas para uso cotidiano, inclusive para autodefesa. Como entusiasta e estudioso das artes marciais, defesa pessoal e especialista em segurana, acredito piamente na necessidade de que todo e qualquer cidado deva e saiba se proteger. Inclusive utilizando elementos perfurocortantes.
Apesar dos absurdos cometidos por pessoas portanto facas ou instrumentos perfurocortantes de modo geral, no se pode pensar que proibindo o porte de facas, canivetes ou estiletes se pode evitar que ataques aconteam. Afinal, o que mata so as pessoas e no os objetos inanimados em si. No vejo ningum buscando a proibio do uso de Carros, contudo, o Brasil um dos pases que mais mata no trnsito.
?
No h norma regulamentadora para o simples porte. O que bem sugestiona Mrio Csar: ?desnecessrio criminalizar o porte de arma branca. suficiente punir o indivduo que a usou como meio para praticar crimes, a ttulo de qualificadora. Assim, quem abusa do direito de defesa deve ser punido, contudo, isso no pode ser desculpa para oferecer toda a sociedade aos bandidos como presas fceis para seus crimes e abusos sem o freio da lei. Shalom!
5 REFERNCIAS
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COELHO, Andr; MACHADO, Lucas; ARAUJO, Leandro. ?Eu s vi o meu rosto sangrando?, diz estudante esfaqueada por colega em escola na Ilha. 09. Maio.2022. Disponvel em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/05/09/eu-so-vi-o-meu-rosto-sangrando-diz-estudante-esfaqueada-por-colega-em-escola-na-ilha.ghtml. Acesso em 11.Mai.2022.
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